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| Medida tem sido criticada pelos órgãos de defesa dos direitos humanos por estabelecer restrições à liberdade de expressão (Reprodução/Yuri Kochetkov/AP) |
Entrou em vigor na última sexta-feira, 1º, na Rússia, uma nova lei que oferece ao governo do país um maior controle sobre os blogueiros e ativistas digitais, à medida que estabelece a obrigação do seu registro junto ao órgão regulador da mídia, o Roskomanadzor.
Submetida em abril, pelo presidente Vladimir Putin, a nova legislação determina ainda que companhias telefônicas e empresas de internet cedam informações de usuários quando requisitadas.
A medida tem sido criticada pelos órgãos de defesa dos direitos humanos por estabelecer restrições à liberdade de expressão online na Rússia, sobretudo diante da atual conjectura; quando emergem o conflito na Ucrânia, e as tensões entre a Rússia e os países ocidentais.
“A internet é a última ilha de livre expressão na Rússia e essas regulamentações draconianas claramente têm como objetivo colocá-la sob o controle do governo”, disse o ativista Hugh Williamson, da ONG Human Rights Watch, em entrevista à BBC.
A nova norma estabelece que todo o usuário que tiver mais de 3 mil leitores diários na internet deve se registrar junto ao governo, quando solicitado, disponibilizando dados pessoais e passando a se submeter às mesmas regulamentações aplicadas aos veículos de comunicação de massa.
Essa é a segunda ação em favor do controle da atividade dos usuários, no ambiente digital, imposta pelas autoridades russas. Em fevereiro, uma nova legislação bloqueou o acesso a sites no país sem a necessidade de nenhuma explicação oficial. A lei entrou em vigor no mês seguinte, quando páginas de opositores ao governo foram retiradas do ar.
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